Relatórios
Art. 48, da LC 101/00; Art. 30, III, Lei 12.527/11
Licitações (Editais)
Art. 8º, §1º Inc. IV, da Lei 12.527/2011
Estrutura Organizacional
Estrutura atual do Órgão
Sic / E-Sic
Art. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei 12.527/11



Desenvolvimento e Suporte